Assinale a opção que NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o estabelecido no artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu esta Política.
Despoluição das bacias ou sub-bacias hidrográficas.
Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Sistema de informações sobre recursos hídricos.
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