A respeito do controle da qualidade da água para fins de consumo humano, julgue os itens seguintes.
Caso se detecte, por meio de monitoramento regular, que houve contaminação da água a ponto de comprometer o abastecimento público, o responsável pela poluição pode ser condenado à pena de multa e reparação do dano, mas não de reclusão.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
