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As normas de referência para a regulação dos serviços p
#Questão 1039755
-
Meio Ambiente
,
Saneamento Geral
,
INSTITUTO AOCP
,
2022
,
AGESAN-RS
, Advogado (Júnior)
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
A) promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
B) estimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.
C) possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.
D) assegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
E) estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
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