O ano de 2003 registrou um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no país: o vazamento do depósito de resíduos de uma indústria de papel em uma cidade mineira. Nesse incidente, a contaminação, que começou no estado de Minas Gerais, percorreu o estado do Rio de Janeiro, por meio do rio Paraíba do Sul, e chegou ao litoral do Espírito Santo.
Além dos impactos ambientais diretos, o incidente trouxe diversas lições e aumentou as preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental.
Considere que, após o incidente, uma organização não-governamental (ONG) tenha divulgado uma nota pública defendendo a realização de programas socioeducacionais voltados para a criação de comissões municipais e regionais de defesa do meio ambiente. Essas comissões teriam a função de servir como fórum de debate, esclarecer a opinião pública e capacitar a população a intervir ativamente nos processos decisórios, em conjunto com o Ministério Público, sobre as questões socioambientais e econômicas da região, incluindo o licenciamento ambiental das atividades possivelmente impactantes e sua fiscalização, o levantamento das atividades potencialmente poluidoras já instaladas, o emprego de matérias-primas e a geração de resíduos.
Com base no texto acima e acerca do assunto por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.
As comissões municipais e regionais propostas pela ONG não apresentam superposição com atividades do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), visto que o CBH trata da outorga e da cobrança do uso da água.
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