Não há, ainda, formas conhecidas de gerar energia na quantidade exigida pelos atuais níveis de desenvolvimento, sem provocar efeitos socioambientais. Desta forma, desde a década de oitenta, a variável ambiental vem sendo introduzida no planejamento do setor elétrico brasileiro. Sobre os instrumentos e procedimentos legais usados no controle ambiental está correto afirmar que:
usinas com potência instalada menor que 10 MW estão liberadas do processo de licenciamento ambiental.
cópias do RIMA devem permanecer arquivadas nos centros de documentação ou bibliotecas dos órgãos de controle ambiental que conduziram o processo de licenciamento, mas não estarão acessíveis ao público devido ao sigilo industrial.
a construção de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV depende da elaboração de EIA.
a análise feita no EIA de uma barragem deve se restringir ao local do empreendimento, uma vez que o somatório dos impactos individuais de cada barragem sobre uma bacia é igual ao impacto de todas as barragens.
os custos socioambientais chegam normalmente a 40% dos custos de implantação de uma barragem.
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