Questão Q218738
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO)
Meio Ambiente Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Área Engenharia Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.60...

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.

Antes da existência da referida lei, pichar e grafitar era considerado crime, e o infrator estava sujeito a cumprir até um ano de detenção. Com a decretação dessa lei, pichar e grafitar passaram a ser considerados parte de um movimento social característico de áreas urbanas e não têm mais penas definidas.

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