Uma empresa que deseja explorar atividade relacionada à exploração e lavra de jazidas de petróleo continental em zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza de uso sustentável necessita de licenciamento. A atividade pretendida é considerada de significativo impacto ambiental pelo órgão ambiental competente. O empreendimento necessita, ainda, de autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras na localidade, que se encontra em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.
A empresa deve fornecer previamente informação georreferenciada à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
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