Com relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.
Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vicepresidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada nova eleição direta no prazo de noventa dias, contado a partir da abertura da última vaga.Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.
Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.
O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, especialmente no que concerne à criação ou extinção de órgãos públicos.
No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indireta e conduzida pelo Congresso Nacional, devendo os eleitos completar o período dos seus antecessores.
É competência privativa do presidente da República
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.
