A discriminação administrativa de imóvel de propriedade d...

Questão Q280627

2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Arquivista (SPU) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:

do Presidente da República, não podendo ser delegada.

do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência de lei.

do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, por delegação do Presidente da República, vedada a subdelegação.

do Secretário do Patrimônio da União.

do Secretário do Patrimônio da União, por delegação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade d...

Comentários

Compartilhar Questão