Questão Q280496
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Senado Federal (SF)

Julgue os itens subseqüentes....

Julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou por este referendado, caso o ato agressor seja praticado no intervalo das sessões.

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