Questão Q280489
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)
Prova: Concurso Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os se...

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República, em conjunto com ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade, em afronta ao exercício de direitos políticos, no curso de procedimento de eleição para deputado federal.

Nessa situação, a competência para processar e julgar o ministro de Estado será privativa do Senado Federal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...