Na hipótese de se descobrirem indícios de que o President...

#Questão 280490 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

A) o Presidente ficará suspenso do exercício de suas funções, após a instauração do processo para apuração de crime de responsabilidade.

B) cessará o afastamento do Presidente da República se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

C) eventual acusação contra o Presidente da República somente poderá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal, sendo ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D) compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República, funcionando como Presidente dessa Casa o do Supremo Tribunal Federal.

E) não poderá o Presidente da República, na vigência de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa natureza na medida em que é estranho ao exercício de suas funções.

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