No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente...

A da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça. B do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal C da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal D do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça E do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.