Questão Q306296
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RN
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Polícia Civil - RN

A indulgência estatal que depende de decreto do president...

A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...