É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do P...

Questão Q280501

2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Fundação João Pinheiro - MG (FJP/MG)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Fundação João Pinheiro - MG (FJP/MG) - Gestor em Ciências e Tecnologia Área Direito - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Fundação João Pinheiro - MG (FJP/MG)

É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:

Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.

A suspensão de funções após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.

O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.

A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.

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