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#Questão 742174 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

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Compete ao presidente da República, dispensada a consulta ao Conselho de Defesa Nacional, a celebração da paz, mediante autorização ou referendo do Congresso Nacional.

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