Em matéria de responsabilização do Presidente da Repúblic...

A

a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

B

o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

C

o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

D

a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

E

os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.