Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Exec...

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.