Questão
Q1088564
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...