Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o...

#Questão 1088564 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

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