Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 913081 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) Os juízes gozam das garantias constitucionais de vitaliciedade e inamovibilidade, adquiridas após três anos de exercício.

B) Segundo o texto constitucional, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal gozam de vitaliciedade.

C) Conforme a Constituição, aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

D) Os juízes podem exercer qualquer outro cargo ou função pública remunerada, desde que haja disponibilidade e compatibilidade de horários.

E) Os tribunais e juízes militares, embora exerçam função jurisdicional, não são órgãos do Poder Judiciário.

#Questão 958108 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Motorista

Em conformidade com a Constituição Federal, é vedada a:
I. Pena de morte. II. Censura. III. Criação de associações.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item II.

B) Somente os itens I e II.

C) Somente os itens I e III.

D) Somente os itens II e III.

E) Todos os itens.

#Questão 911253 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.

Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 912206 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 912925 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a disputa. Irresignado com o ocorrido, o dirigente máximo do time Alfa disse que adotaria as “medidas necessárias” para que a partida fosse anulada.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao dirigente máximo do time Alfa que:

A) qualquer medida deve ser inicialmente postulada perante a Justiça Desportiva, e somente após esgotadas as suas instâncias a matéria pode ser submetida ao Poder Judiciário;

B) o interessado em postular qualquer medida pode escolher entre a Justiça Desportiva e o Poder Judiciário, ressaltando-se que somente este último profere decisões definitivas;

C) qualquer medida deve ser inicialmente postulada perante a Justiça Desportiva, sendo cabível a sua imediata desconstituição pelo Poder Judiciário;

D) qualquer medida, incluindo a anulação da partida, deve ser postulada perante o Poder Judiciário, única instância cujas decisões são definitivas;

E) as decisões do árbitro da partida, conforme a disciplina constitucional do desporto, são definitivas, não podendo ser revistas.

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