A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo...

#Questão 1119424 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Procurador Jurídico

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação: 

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