A Constituição Federal previu que, cinco anos após a...

#Questão 1119423 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Procurador Jurídico

A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. As alterações procedidas naquele momento histórico, com base nesse procedimento, são uma manifestação do poder constituinte derivado:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis