Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 1120143 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que

A)

é o processo através do qual o intérprete do direito aplica os dispositivos constitucionais baseando-se na exegese jurídica, de modo dogmático e literal.

B)

coaduna-se com o surgimento de uma cultura positivista, promovendo um afastamento entre o direito e a ética, subordinando a interpretação jurídica aos valores.

C)

abarca o surgimento de uma nova interpretação constitucional, que inclui a normatividade dos princípios, a técnica da ponderação e reabilitação da argumentação jurídica.

D)

deve ser dissociado, como marco histórico, das atrocidades cometidas na segunda guerra mundial, especialmente a partir dos direitos humanos violados pelo regime nazista alemão.

E)

possui como um de seus fatores-chave a retração da jurisdição constitucional, com o recrudescimento de tribunais constitucionais em grande parte das democracias.

#Questão 1120382 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Direito

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A eficácia jurídica compreende a possibilidade de a norma vigente (juridicamente existente) ser aplicada aos casos concretos e de gerar efeitos jurídicos.

B)

A eficácia social (ou efetividade) pode ser considerada como englobando tanto a decisão pela efetiva aplicação da norma (juridicamente eficaz), quanto o resultado concreto decorrente – ou não – desta aplicação.

C)

Segundo a doutrina clássica de Ruy Barbosa, normas autoaplicáveis seriam aquelas que estariam aptas a gerar seus efeitos independentemente de qualquer atuação do legislador, já que seu conteúdo se encontra devidamente determinado.

D)

De acordo com a doutrina Pontes de Miranda, as normas incompletas, não bastantes em si mesmas, por este motivo, reclamam atuação do legislador infraconstitucional.

E)

Conforme a doutrina José Afonso da Silva, as normas de eficácia limitada são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.

#Questão 1081001 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

#Questão 1081003 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

#Questão 1084233 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

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