Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 912313 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A) A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.

B) A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.

C) A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.

D) A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.

E) Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

#Questão 913189 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:

A) A assistência social, embora seja função do Estado, não obriga todos os entes da Federação.

B) A saúde é direito de prestação gratuita.

C) O direito à saúde exige a comprovação da qualidade de pobre no sentido legal.

D) O direito à saúde não pode ser reivindicado perante o Poder Judiciário.

#Questão 913226 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:

A) A eficácia jurídica da norma se distingue da sua eficácia social, sendo a primeira relativa à efetividade e a segunda, à aplicabilidade.

B) As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que nascem com plena eficácia, reunindo os requisitos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos imediatos, mas que poderão ter seu âmbito de eficácia restringido pelo legislador infraconstitucional.

C) As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que carecem de regulamentação para a produção de todos os seus efeitos jurídicos, a exemplo do artigo 33 da Constituição da República.

D) As normas constitucionais de eficácia plena são dotadas de aplicabilidade imediata, possuindo, pois, aptidão para gerar efeitos jurídicos, independentemente, de atos legislativos infraconstitucionais.

#Questão 913238 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Administrativo - Consultor Administrativo

O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:

A) Equivalência hierárquica entre as leis ordinárias e complementares, medidas provisórias e Decretos Regulamentares.

B) Hierarquia entre Leis Complementares e Leis Ordinárias, sendo estas equivalentes ao status dos Decretos do Poder Executivo.

C) Supremacia da Constituição da República Federativa do Brasil sobre todas as normas legais e as Constituições Estaduais.

D) Supremacia da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as normas legais, mas equivalência hierárquica entre a Constituição da República Federativa do Brasil e as Constituições Estaduais.

#Questão 958148 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Barra Longa - MG, Ajudante de Serviços Gerais

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