Questão Q280545
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Técnico Judiciário Área Programação de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)

Acerca do direito constitucional e do direito administrat...

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A edição de medidas provisórias é um ato de competência do presidente da República que ele pratica na qualidade de chefe de governo.

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