Questão Q280505
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Técnico Administrativo (Área 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo....

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.

O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.

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