São atribuições e responsabilidades do Presidente da Repú...

A declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional. B iniciar o processo legislativo. C nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União. D nomear e exonerar os Ministros de Estado. E conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.