da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

O representante desempenha poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, como nos casos das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O acesso à carreira de integrante do Poder Executivo ocorre, em geral, por concurso público.

É representado por apenas um individuo, na pessoa do Presidente, Governador ou Prefeito.

Está estruturado na esfera federal e estadual.

Câmara Federal; 15 dias.

Congresso Nacional; 7 dias.

Congresso Nacional; 10 dias.

Congresso Nacional; 15 dias.

Senado Federal; 7 dias.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

manter relações com Estados estrangeiros mediante prévia análise dos seus representantes diplomáticos, competindo-lhe, em regra, investigar previamente suas origens e intenções com o fim de garantir a segurança nacional.

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente do referendo do Congresso Nacional.

exercer o comando supremo das Forças Armadas e, após aprovação pelo Senado Federal, promover e nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

Será considerado eleito Presidente, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados (incluídos) os em branco e os nulos.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocarse- á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.