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#Questão 742122 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2004, Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição), Policial Federal / Papiloscopista

O texto acima retrata uma situação entendida por alguns como impasse político, que surgiu na sucessão presidencial em 1985, e a solução institucional adotada. Considerando esse texto, julgue os itens a seguir, acerca da disciplina conferida ao Poder Executivo no regime da Constituição da República.

O presidente e o vice-presidente da República são empossados em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República e os acordos internacionais, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  • 09/02/2021 às 04:38h
    1 Votos

    Não há, no texto de lei, a obrigatoriedade em defender e cumprir acordos internacionais. Eis o erro da questão.


     Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

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