A respeito do direito constitucional, julgue os itens de ...

#Questão 742209 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

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