Na administração pública, os gestores devem agir de acord...

#Questão 231255 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Na administração pública, os gestores devem agir de acordo com normas legais que fixam as competências dos órgãos e orientam sobre os procedimentos relativos aos atos e fatos administrativos. Para que tais normas sejam observadas, é necessário o exercício do controle na administração pública.

Considerando-se as normas constitucionais e legais sobre controles na administração pública, verifica-se que o(s)

A) controle exercido pela sociedade (controle social) é um tipo de controle vertical.

B) controle interno é competência do Poder Legislativo.

C) controles interno e externo são exercidos durante o processo de execução orçamentária.

D) poderes são independentes entre si, não havendo, por isso, controle de um sobre o outro.

E) Tribunais de Contas são os principais órgãos de controle externo da administração pública.

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