Acerca da organização dos poderes, conforme o entendiment...

#Questão 744327 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O decreto do presidente da República é instrumento hábil para dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis