Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida org...

Questão Q744326

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional. B O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida. C O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional. D O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

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