A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto...

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:
  • A. A construção jurisprudencial teve um papel fundamental na experiência jurídica brasileira recente no tocante à redefinição do status normativo dos dispositivos que internalizavam certo tipo de compromissos internacionais.
  • B. Dada a relevância dos efeitos produzidos por um tratado internacional, o rol taxativo de agentes que podem negociar compromissos desta ordem é composto por: chefes de Estado, chefes de governo e ministros das Relações Exteriores.
  • C. Desde a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu- se que tratados e convenções internacionais que versassem sobre temas de direitos humanos pertenceriam ao bloco de constitucionalidade, desde que fossem aprovados pelo procedimento de dupla votação nas duas casas do Congresso Nacional e com quórum de maioria absoluta dos votos.
  • D. O decreto-legislativo corresponde ao instrumento normativo que internaliza definitivamente as disposições de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro.
  • E. (E) O tratado é um instrumento imemorial de expressão da concórdia entre os atores tradicionais do plano internacional, razão pela qual apenas Estados podem celebrar tais atos jurídicos.
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Questões extras

Com relação à crise de 1929 e seus desdobramentos no Brasil, julgue os itens subsecutivos. No Brasil, a crise de 1929 ocasionou uma drástica redução do preço do café, o que gerou a fragilização das estruturas de poder que sustentavam a República Velha.

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Considerando ainda as informações do texto IV, julgue os itens subseqüentes, relativos à empresa Kampa Ltda.

A diferença entre a conta "vendas" e a soma das contas "custo da mercadoria vendida", "impostos sobre vendas" e "despesas comerciais" representa o lucro bruto do período.

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Assinale a alternativa correta para o recurso do Word 2016 segundo imagem abaixo:

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