Questão Q280639
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF)
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Análise de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

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