Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:
Assinale a opção correta.
Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:
I. amplia a atenção aos direitos sociais. II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência. III. a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas. IV. atenta à proteção social inclusive rural. V. pressupõe a descentralização das políticas sociais. A partir das afirmativas acima, está(ão) incorreta(s):Segundo o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
III – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.
A CF poderá ser emendada mediante proposta subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
