Questão Q264684
2012 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) - Assistente Administrativo - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012 • Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação ao tema, NÃO é correto afirmar que:

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