Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito _____________ ; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, _______________ .”
Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
