A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, jul...

#Questão 310822 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

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