Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
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A) pelo administrador do presídio.
B) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
C) por hora certa.
D) pessoalmente.
E) por edital.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
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A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
Direito Processual Penal - Das Questões e Processos Incidentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
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A) inimigo capital do denunciado
B) cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.
C) que tiver aconselhado uma das partes.
D) que tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes.
E) que sinta forte emoção em relação ao crime do processo.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
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A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
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A) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D) A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E) A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.
Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Analista Judiciário - Administrativa
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A) Quando estiver provada a inexistência do fato
B) Quando não houver prova da existência do fato
C) Quando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal
D) Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal
Direito Processual Penal - Ação Penal - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Analista Judiciário - Administrativa
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A) V, V, V
B) V, V, F
C) V, F, V
D) F, F, V
Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
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A) investigação social
B) decisão judicial prévia
C) colaboração premiada
D) ato de execução
Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
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A) afastamento do lar
B) direito a interrogatório
C) liberdade provisória
D) arrolamento de testemunhas
Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
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A) física
B) moral
C) social
D) psicológica
