Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 915695 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 915704 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 

#Questão 915706 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 

#Questão 915707 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.  

#Questão 915710 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.

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