Questões sobre Ação Penal

#Questão 1077196 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1077662 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.

Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, o crime de lesão corporal leve é processado mediante ação penal privada, perante o juizado especial criminal, após oferecimento de queixa-crime por advogado contratado ou por defensor público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1089676 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1100359 - Direito Processual Penal, Ação Penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

A)

A ação penal pública é indisponível, não podendo ser arquivada pelo Ministério Público sem controle judicial.

B)

A queixa-crime é sempre apresentada pelo Ministério Público.

C)

A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

D)

O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem justa causa, desde que haja fortes indícios de autoria.

E)

A ação penal privada pode ser ajuizada independentemente de manifestação da vítima.

#Questão 1116366 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

Em relação ao acordo de não-persecução penal:

A)

o descumprimento pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

B)

em caso de recusa à homologação pelo juiz competente, caberá apelação no prazo de 05 dias contados da intimação pessoal do Defensor Público.

C)

é válida a negativa de formulação da proposta de acordo baseada na ausência de confissão do investigado na fase de inquérito policial.

D)

conforme expressa disposição legal, não é possível o oferecimento para réus reincidentes, ainda que insignificante a ação penal pretérita.

E)

constituí negócio jurídico processual penal de natureza processual e, portanto, não é cabível para delitos cometidos anteriormente à vigência da Lei nº 13.964/2019, que o normatizou.

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