Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie,...

#Questão 1116053 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;

ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;

o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;

ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;

o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.

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