Direito Processual Penal
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação Penal - Noções Gerais
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.
Direito Processual Penal
Ação Penal
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
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Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.
Na situação em análise, os herdeiros da vítima poderão propor ação indenizatória contra o autor do crime, e a ação civil poderá ficar suspensa até o julgamento definitivo da ação penal.
Direito Processual Penal
Ação Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal
Ano:
2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Direito Processual Penal
Ação Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ofendido e assistente de acusação
Direito Processual Penal
Ação Penal
Denúncia e Queixa
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano:
2023
Banca:
FGV
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa. Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento da ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da administração pública.