21 Q917649
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Ação Penal - Noções Gerais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. 

22 Q917627
Direito Processual Penal Ação Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.


Na situação em análise, os herdeiros da vítima poderão propor ação indenizatória contra o autor do crime, e a ação civil poderá ficar suspensa até o julgamento definitivo da ação penal. 

23 Q917094
Direito Processual Penal Ação Penal Condições para o Exercício da Ação Penal
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
24 Q917091
Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
25 Q916776
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Das Provas
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.  
26 Q916769
Direito Processual Penal Ação Penal Procedimento Penal Atos jurisdicionais penais + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta. 
27 Q916332
Direito Processual Penal Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ofendido e assistente de acusação
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa correta.
28 Q916244
Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penal 
29 Q916164
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: FGV
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. 
No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa.
Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
30 Q916028
Direito Processual Penal Ação Penal Ação Penal - Noções Gerais Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento da ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da administração pública.