31 Q916025
Direito Processual Penal Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.  

O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. 
32 Q915883
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial. 
33 Q915882
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público. 
34 Q915878
Direito Processual Penal Ação Penal Das Citações e Intimações Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos. 
35 Q915727
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 
36 Q915693
Direito Processual Penal Ação Penal Condições para o Exercício da Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal. 
37 Q915238
Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.
38 Q915224
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

   Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. 


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item ...

39 Q915120
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.
40 Q915078
Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2023
Banca: FGV
Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que: