Questão Q915882
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Processual Penal Inquérito Policial Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito • TJ-ES

Questão de Direito Processual Penal - CESPE / CEBRASPE

Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público. 

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