Questões sobre Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
  • A. O inquérito policial pode ser instaurado de ofício, por requisição do Ministério Público e a requerimento do ofendido em casos de crime de ação penal pública incondicionada.
  • B. O membro do “Parquet”, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.
  • C. No exercício do controle externo da atividade policial, o membro do “Parquet”, pode requisitar informações, a serem prestadas pela autoridade, acerca de inquérito policial não concluído no prazo legal, bem assim requisitar sua imediata remessa ao Ministério Público ou Poder Judiciário, no estado em que se encontre.
  • D. O membro do Ministério Público pode encaminhar peças de informação em seu poder diretamente ao Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.
  • E. No inquérito policial, a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em regra, são públicos.
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Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.
  • B. Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  • C. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.
  • D. A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.
  • E. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
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Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
  • A. O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.
  • B. A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.
  • C. No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.
  • D. O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
  • E. Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.
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Ao finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prática, em tese, do crime de roubo. Após a distribuição do inquérito policial junto ao Poder Judiciário, o magistrado competente abriu vista da investigação criminal ao Ministério Público, que, ao oferecer a denúncia, entendeu por também acusar Sicrano de Tal. Em vista disso, assinale a alternativa correta.
  • A. Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requisitar à autoridade policial que indicie Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
  • B. Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requerer à autoridade judicial que determine ao Delegado de Polícia o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
  • C. Em razão dos termos constantes na ação penal pública, a autoridade judicial, de ofício, poderá determinar o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio constitucional da igualdade entre ele e os demais acusados.
  • D. Em respeito ao princípio constitucional da igualdade, a autoridade policial, assim que tomar conhecimento da formulação de acusação também contra Sicrano de Tal, deverá, de ofício, rever o indiciamento anteriormente realizado, de modo a agregar o nome deste ao rol de pessoas indiciadas naquela investigaçã
  • E. Ainda que a denúncia seja oferecida contra Fulano de Tal, Beltrano de Tal e Sicrano de Tal, o Ministério Público e o Poder Judiciário não poderão determinar o indiciamento de pessoa não constante nesse ato, por ser ele privativo de Delegado de Polícia.
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Durante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo, sob a justificativa de garantir a celeridade das diligências investigatórias. Diante disso, é correto afirmar que:
  • A. O sigilo somente poderá ser decretado por ordem da autoridade policial presidente daquela investigação criminal, em consonância com regra similar presente no Código de Processo Penal.
  • B. A justificativa apresentada pela autoridade policial não encontra amparo na legislação brasileira, em razão de o Código de Processo Penal somente fazer referência ao sigilo para permitir a elucidação do fato ou por exigência do interesse da sociedade.
  • C. O sigilo da investigação poderá ser decretado pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias.
  • D. O sigilo da investigação poderá ser decretado pelo Ministério Público com atribuição para o caso em concreto, em razão de esse sujeito da persecução penal possuir, dentre suas funções constitucionais, o dever de exercício do controle externo da atividade policial.
  • E. Decretado o sigilo da investigação criminal, atingirá terceiros alheios a ela, bem como a figura do defensor do investigado, permitindo-lhe o acesso somente após a expedição do relatório final por parte da autoridade policial, mas antes de sua remessa ao Poder Judiciário.
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Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.
  • A. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
  • B. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  • C. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.
  • D. É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.
  • E. O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.
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A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
  • A. No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
  • B. No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
  • C. Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
  • D. O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
  • E. O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.
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De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
  • A. mediante requisição judicial.
  • B. após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
  • C. a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.
  • D. mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
  • E. mediante requisição de órgão ministerial.
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A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
  • A. pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.
  • B. pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.
  • C. diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
  • D. apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.
  • E. somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.
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Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que
  • A. os agentes da autoridade deverão interromper a diligência, elaborar relatório minucioso, para que ela seja concluída mediante carta precatória.
  • B. apenas se a diligência for comandada pela autoridade policial, os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e realizar a apreensão.
  • C. os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê- lo imediatamente.
  • D. ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área.
  • E. os agentes da autoridade poderão ingressar em outro Estado se houver ordem judicial para a transposição.
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