Questão Q915727
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ministério Público no Processo Penal +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especi

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 

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