Questão Q866346
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente....

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...