Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Sentença e Coisa Julgada + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Ação Penal - Noções Gerais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. 

Direito Processual Penal Ação Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.


Na situação em análise, os herdeiros da vítima poderão propor ação indenizatória contra o autor do crime, e a ação civil poderá ficar suspensa até o julgamento definitivo da ação penal. 

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: FGV
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. 
No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa.
Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial. 
Direito Processual Penal Ação Penal Das Citações e Intimações Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos. 
Direito Processual Penal Ação Penal Condições para o Exercício da Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal. 
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.
10 Q914109
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Condições para o Exercício da Ação Penal + 6
Ano: 2023
Banca: FCC
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece: