Questão Q866345
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Refo...

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

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